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Data: 03/07/2017 Hora: 13:30:00
Emenda Modificativa exigiu maiores estudos
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Na tarde do dia 03 de junho estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça, Orçamentos e Finanças, e Seguridade Social, juntamente com o Departamento Jurídico da Câmara.

A reunião contou com a presença de todos os membros das supracitadas comissões, para debaterem e estudarem Projetos de Lei de autoria do Executivo municipal4. Inicialmente, esteve em pauta o Projeto de Lei nº020/2017 que dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de um Ônibus, no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais), a presente proposta tem por intuito a aquisição de um ônibus para Transporte Sanitário, com recursos provenientes do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS, a intenção é destinar este veículo para transporte de pacientes para consultas e exames, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Cada comissão analisou o que é submetido ao seu exame, emitindo em seguida, parecer favorável a tramitação do Projeto, que agora segue para votação plenária.

Na sequência, a Comissão de Orçamentos e Finanças fez a análise da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo de nº015/2017, projeto este que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2018.

O Vereador Gilmar Carpejani e Vereadora Simone Bojano, submetem a apreciação de seus pares a emenda que substitui o percentual de remanejamento de dotações orçamentárias constante no artigo 11 do referido Projeto de Lei, passando ter a seguinte redação:  “Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento, entre Unidades Orçamentárias. ”

Na redação original consta o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) que poderia ser remanejado. Na opinião dos autores da emenda, visa-se diminuir o percentual, promovendo assim melhor fiscalização, por parte do Poder Legislativo, dos recursos públicos e implantar a cultura do planejamento do Executivo, forçando o gestor a avaliar com antecedência os gastos e valores de créditos.

Levando em consideração que muitas dúvidas surgiram principalmente por parte dos membros da Comissão de Orçamentos e Finanças, foi sugestionado pelo Vereador Silvio a realização de reunião com os servidores da Prefeitura e da Câmara, que atuam na área de contabilidade, facilitando aos pares maior entendimento sobre o assunto. Em consenso com os demais, a emenda ficou pendente de deliberação nesta reunião.

(Na foto Vereador Gilmar, Vereador Fábio, Vereador João Gilmar, Presidente João, Vereadora Simone, SrªMarli Filipak Retamero, Sr°Ricardo Casagrande e Vereador Silvio)

Na mesma data, a partir das 18h, reuniram-se novamente as comissões e, atendendo ao convite, se fez presente a SrªMarli Filipak Retamero, contadora da prefeitura municipal, e o Sr.Ricardo Casagrande, que presta suporte técnico à Câmara. Na oportunidade, todas as explicações necessárias foram dadas, concluindo a Comissão de Orçamento e Finanças pela reprovação da mesma. Sendo assim, a emenda será encaminhada à Presidência da Casa que deverá incluir a mesma na pauta para votação em Sessão Plenária.

 

 

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Data: 03-07-2017 00:00:00


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