Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
Próxima Sessão

4ª Sessão Extraordinária - Dia 06 de Abril de 2020 às 18:00hs. - Transmissão ao Vivo - ON-LINE

9ª Sessão Ordinária - Adiada devido Coronavírus (COVID-19)

Configuração Mínima para Assistir a Transmissão - Internet Mínima 500 Kbps Download.

  • Ary Alberti Neto - PDT
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Ary Alberti Neto
AGENDA DO LEGISLATIVO
< Junho de 2020 >
D S T Q Q S S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Legenda
Feriado Municipal
Feriado
Data Comemorativa
Agenda Contenda
Diversos
Sessão
Comerciantes do Município devem adotar os procedimentos, para a manutenção de justa precificação de produtos diante da situação de crise decorrente do Covid-19

O Ministério Público da Comarca da Lapa, expediu Recomendação Administrativa dirigida aos comerciantes da Comarca, da qual Contenda também é pertencente, para que os mesmos tomem medidas para evitar, sem motivada e justa causa, a elevação dos produtos comercializados. Evitando assim, aumento injustificado de valor para além do praticados antes da expansão do COVID-19.

A íntegra do documento e as orientações para um melhor procedimento pode ser consultada a seguir.

Todas as empresas de comércio devem adotar os procedimentos imediatamente, sob pena de sofrerem multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como responsabilização civil e, INCLUSIVE, criminal.

A Câmara Municipal de Contenda estará conforme solicitação do Ministério Público, através dos meios de comunicação disponíveis, levando ao conhecimento dos comerciantes locais tal recomendação.

Arquivos para Download abaixo
Recomendação Administrativa 02.2020.pdf
Data: 02-04-2020 17:00:00