Nesta
segunda-feira, 04 de fevereiro, realizou-se no Plenário Ivan Baümel Piel a Primeira Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, sob a condução da Mesa Diretiva eleita
para o biênio 2019/2020.
Na
abertura dos trabalhos legislativos deste ano foram apresentados diversos
expedientes, dentre os quais constavam, do Poder Executivo, os Ofícios nº21,
nº22, nº23, todos em regime de urgência, encaminhando ao Legislativo,
respectivamente, os Projetos de Lei: nº01/2019 que institui o programa de
recuperação fiscal de créditos tributários do município, REFIS-Contenda/2019;
nº02/2019 que autoriza o repasse de recursos para a APAE do município; e, o
Projeto de Lei nº03/2019 o qual autoriza o município a contribuir para a Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná (AMSULEP).
Do
Poder Legislativo foram apresentados 7 Requerimentos solicitando informações ao
Poder Executivo e 36 Indicações as quais são proposições em que os Vereadores
sugerem ao Executivo Municipal medidas de interesse público, geralmente
solicitadas diretamente pela população, como por exemplo manutenção de
iluminação pública, ruas, estradas e outras ações que proporcionam melhorias,
direta ou indiretamente, aos munícipes.
No
espaço oportunizado aos vereadores para comentar os expedientes, a Vereadora
Simone fez alguns apontamentos sobre suas indicações e também sobre uma
indicação do Vereador Joel. O Vereador Toninho falou sobre a falta de
calçamento e ausência de placas indicativas de ruas e bairros. O Vereador
Silvio também comentou suas indicações e sugeriu ao Secretário de Saúde, uma
revisão na área da saúde em especial sobre a falta de alguns medicamentos nas
farmácias municipais.
Comissões Permanentes
Durante
a sessão também foi realizada a constituição das Comissões Permanentes, que
analisam de forma técnica as matérias encaminhadas à sua apreciação e emitem
parecer a respeito dos assuntos estudados antes da deliberação em plenário. A
composição das cinco comissões permanentes (Comissão de Constituição e Justiça
- CCJ; Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Esportes - CECLET;
Comissão de Obras e Serviços, Planejamento Ambiental, Urbano e Rural - COSP;
Comissão de Orçamento e Finanças - COF; Comissão de Seguridade Social - CSS), é
de quatro membros, para as funções de presidente, vice-presidente, membro e um
suplente. Lembrando que cada vereador deve fazer parte de pelo menos duas
comissões permanentes, sendo membro efetivo em pelo menos uma delas, com
exceção do Presidente da Mesa Diretiva que não poderá fazer parte das
comissões, conforme previsão no Regimento Interno da Casa de Leis.
Tribuna Livre
A
Vereadora Simone Bojano utilizou o espaço destinado a
explicação pessoal para agradecer aos moradores da Rua Ernesto Nichele que estavam presentes acompanhando os trabalhos do
Legislativo e declarou que continuará atuante em prol da população.
Vereadora Simone Bojano
Também
no uso da palavra, o Vereador Toninho manifestou sua solidariedade as famílias
e as centenas de vítimas da tragédia em Brumadinho, Minas Gerais, com o
rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão no dia 25 de janeiro. A pedido do
Vereador e em concordância com todos os presentes foi realizado um minuto de
silêncio.
Vereador Antonio C.F.Padilha
Ao
utilizar a tribuna o Vereador Silvio abordou diversos assuntos, dentre eles, a
manutenção de ruas e pavimentação, obras no conjunto residencial Roma, e também
manifestou sua insatisfação com a resposta do Executivo Municipal ao
Requerimento nº143/2018 de sua autoria, pois, segundo ele, não respondeu os
questionamentos sobre a aquisição, utilização e distribuição de pedrisco sujo
pela Prefeitura Municipal.
Presidente Ary Alberti Neto
Antes
de encerrar os trabalhos o Presidente Ary esclareceu que sempre trabalha
priorizando o diálogo e a busca da melhor solução, ressaltou a responsabilidade
das comissões permanentes em estudar, investigar e apresentar soluções aos
problemas que surgirem relacionados a cada matéria específica, e, que em
conjunto devem buscar o melhor para a população e ao município. Declarou ainda
que o Regimento Interno será revisto para suprir determinadas falhas. Informou
também a necessidade de constituir a Comissão de Ética Parlamentar nos termos
da Resolução nº02/2005 que instituiu o Código de Ética Parlamentar.
Finalizando, o Presidente da Câmara declarou que conta com o apoio e sugestões
de todos os parlamentares e servidores para tornar o Poder Legislativo de
Contenda um exemplo de transparência, eficácia, modernidade e independência.
A
próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 de fevereiro com início às 19
horas no Plenário da Câmara Municipal. Todas as sessões são abertas ao público
e também estão disponíveis na íntegra via on-line através do site www.camaracontenda.pr.gov.br
no link transmissão ao vivo.
Parte 1: https://youtu.be/61ISpElzPdo
Parte 2: https://youtu.be/FufZOIRH2aI