Nesta segunda-feira, 04 de fevereiro, realizou-se no Plenário Ivan Baümel Piel a Primeira Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, sob a condução da Mesa Diretiva eleita para o biênio 2019/2020.

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano foram apresentados diversos expedientes, dentre os quais constavam, do Poder Executivo, os Ofícios nº21, nº22, nº23, todos em regime de urgência, encaminhando ao Legislativo, respectivamente, os Projetos de Lei: nº01/2019 que institui o programa de recuperação fiscal de créditos tributários do município, REFIS-Contenda/2019; nº02/2019 que autoriza o repasse de recursos para a APAE do município; e, o Projeto de Lei nº03/2019 o qual autoriza o município a contribuir para a Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná (AMSULEP).

Do Poder Legislativo foram apresentados 7 Requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo e 36 Indicações as quais são proposições em que os Vereadores sugerem ao Executivo Municipal medidas de interesse público, geralmente solicitadas diretamente pela população, como por exemplo manutenção de iluminação pública, ruas, estradas e outras ações que proporcionam melhorias, direta ou indiretamente, aos munícipes.

No espaço oportunizado aos vereadores para comentar os expedientes, a Vereadora Simone fez alguns apontamentos sobre suas indicações e também sobre uma indicação do Vereador Joel. O Vereador Toninho falou sobre a falta de calçamento e ausência de placas indicativas de ruas e bairros. O Vereador Silvio também comentou suas indicações e sugeriu ao Secretário de Saúde, uma revisão na área da saúde em especial sobre a falta de alguns medicamentos nas farmácias municipais.

Comissões Permanentes

Durante a sessão também foi realizada a constituição das Comissões Permanentes, que analisam de forma técnica as matérias encaminhadas à sua apreciação e emitem parecer a respeito dos assuntos estudados antes da deliberação em plenário. A composição das cinco comissões permanentes (Comissão de Constituição e Justiça - CCJ; Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Esportes - CECLET; Comissão de Obras e Serviços, Planejamento Ambiental, Urbano e Rural - COSP; Comissão de Orçamento e Finanças - COF; Comissão de Seguridade Social - CSS), é de quatro membros, para as funções de presidente, vice-presidente, membro e um suplente. Lembrando que cada vereador deve fazer parte de pelo menos duas comissões permanentes, sendo membro efetivo em pelo menos uma delas, com exceção do Presidente da Mesa Diretiva que não poderá fazer parte das comissões, conforme previsão no Regimento Interno da Casa de Leis.

Tribuna Livre

A Vereadora Simone Bojano utilizou o espaço destinado a explicação pessoal para agradecer aos moradores da Rua Ernesto Nichele que estavam presentes acompanhando os trabalhos do Legislativo e declarou que continuará atuante em prol da população.

Vereadora Simone Bojano

Também no uso da palavra, o Vereador Toninho manifestou sua solidariedade as famílias e as centenas de vítimas da tragédia em Brumadinho, Minas Gerais, com o rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão no dia 25 de janeiro. A pedido do Vereador e em concordância com todos os presentes foi realizado um minuto de silêncio.

Vereador Antonio C.F.Padilha

Ao utilizar a tribuna o Vereador Silvio abordou diversos assuntos, dentre eles, a manutenção de ruas e pavimentação, obras no conjunto residencial Roma, e também manifestou sua insatisfação com a resposta do Executivo Municipal ao Requerimento nº143/2018 de sua autoria, pois, segundo ele, não respondeu os questionamentos sobre a aquisição, utilização e distribuição de pedrisco sujo pela Prefeitura Municipal.

Presidente Ary Alberti Neto

Antes de encerrar os trabalhos o Presidente Ary esclareceu que sempre trabalha priorizando o diálogo e a busca da melhor solução, ressaltou a responsabilidade das comissões permanentes em estudar, investigar e apresentar soluções aos problemas que surgirem relacionados a cada matéria específica, e, que em conjunto devem buscar o melhor para a população e ao município. Declarou ainda que o Regimento Interno será revisto para suprir determinadas falhas. Informou também a necessidade de constituir a Comissão de Ética Parlamentar nos termos da Resolução nº02/2005 que instituiu o Código de Ética Parlamentar. Finalizando, o Presidente da Câmara declarou que conta com o apoio e sugestões de todos os parlamentares e servidores para tornar o Poder Legislativo de Contenda um exemplo de transparência, eficácia, modernidade e independência.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 de fevereiro com início às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal. Todas as sessões são abertas ao público e também estão disponíveis na íntegra via on-line através do site www.camaracontenda.pr.gov.br no link transmissão ao vivo.

Parte 1: https://youtu.be/61ISpElzPdo

Parte 2: https://youtu.be/FufZOIRH2aI