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Próxima Sessão

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  • Ary Alberti Neto - PDT
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Ary Alberti Neto
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44ª Sessão Ordinária
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44ª Sessão Ordinária

 

Realizou-se nesta segunda feira dia 17 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal,  a última reunião Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2018. Conjuntamente com os Vereadores, também compuseram a Mesa o senhor Prefeito Carlão e o senhor Vice-Prefeito Ataulzinho.

Além dos trabalhos regulares apresentados e realizados, como os expedientes enviados, recebidos, apresentação de Indicações e Requerimentos ao Poder Executivo Municipal e votação de vários Projetos de Lei, também foram realizados durante a sessão a devolução oficial ao Executivo Municipal de recursos repassados para a Câmara e não utilizados durante o ano, no valor de mais de 790 mil reais. E ainda, em votação aberta e nominal, foi realizada a eleição da Mesa Diretiva da Câmara para o biênio de 2019/2020, sendo escolhidos por maioria dos votos, para Presidente Vereador Ary Alberti Neto, para Vice-Presidente Vereador João Gilmar Fiatkoski, para 1º Secretário Vereador Fábio Cavalim e para 2º Secretário Vereador João Ribeiro.

Ordem do dia

Na ordem do dia foram votados em segundo turno os Projetos de Lei: PL nº36/2018 de iniciativa do Poder Executivo,  que reduz o vencimento (valor que o servidor público recebe relativo ao exercício do cargo) de cargo em comissão do Executivo Municipal; PL nº37/2018, também do Poder Executivo, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar do município; e, PL nº14/2018 de inciativa do Vereador João Gilmar, que estabelece normas para a denominação de ruas no município. Também foi votado em dois turnos na mesma sessão o Projeto de Lei nº35/2018 do Poder Executivo, que especifica detalhadamente a descrição de encargos e atribuições de cargos em comissão do Executivo Municipal. Ainda, constava na pauta da sessão a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº01/2018 que visava estabelecer um valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais para a cobrança de dívida dos contribuintes para com o município, contudo, após análise das Comissões Permanentes o projeto foi retirado da pauta por não conter algumas informações necessárias previstas em lei.

Recesso Parlamentar

Encerrando os trabalhos o Presidente convocou a próxima Sessão Ordinária para dia 04 de fevereiro, em razão do recesso legislativo que compreende o período de 23 de dezembro de 2018 até 1º de fevereiro de 2019, nesse período não serão realizadas sessões, exceto se convocadas Sessões Extraordinárias, no entanto, haverá expediente administrativo normalmente durante o período, salvo no recesso administrativo que ocorre do dia 24 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019.

 

Data: 17-12-2018 00:00:00