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Audiências Públicas referente às Metas Fiscais do Executivo e à Prestação de Contas da Secretaria da Saúde
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Audiências Publicas

 

Nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, realizaram-se, no Plenário Ivan Baümel Piel, as Audiências Públicas concernentes às Demonstrações das Metas Fiscais do Executivo e à prestação de contas da Secretaria de Saúde.

 

Audiência do Executivo

 

A Demonstração das Metas, em cumprimento ao Art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que tem dentre os objetivos propiciar o acompanhamento da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais, foi a primeira a ser apresentada. Na demonstração, foram explanados diversos dados alusivos ao segundo quadrimestre do exercício de 2018 (meses de maio, junho, julho e agosto), como o total arrecadado pelo Município no referido período, que foi de aproximadamente 32,5 milhões de reais.

 

Marcia Carvalho – Secretária de Finanças

O percentual de recursos aplicados na Saúde foi de 18,21%, sendo que o mínimo exigido por lei é de 15%. Na educação foram aplicados 26,6% (mínimo de 25%), cumprindo a exigência legal do percentual mínimo a ser aplicado nas áreas mencionadas, além dos demais cumprimentos fiscais estabelecidos em lei.

 

Audiência da Saúde

 

Na sequência, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde. No relatório da saúde, foram apresentados todos os gastos referentes ao último quadrimestre, dentre os quais constavam gastos com medicamentos, manutenção, programa mais médicos, reforma do hospital e realização de concurso público além de todas as despesas do período.

 

Ataul Franco de Carvalho Jr. – Secretário de Saúde

Também foram apresentados, pelo Secretário de Saúde Ataul Franco de Carvalho Junior, diversos dados referentes aos atendimentos na saúde municipal, como por exemplo, a quantidade de consultas médicas realizadas na atenção básica de saúde (8449 consultas, somando clínico e pediatra) e atendimentos realizados no Hospital Municipal (11.547 consultas e 112 internamentos), que superam os atendimentos realizados em toda rede de unidade básica. Também, foram demonstrados dados sobre o fornecimento de medicamentos, transporte de pacientes e outros procedimentos realizados no período, dentre outros.

 

Participantes presentes

Ainda, foi oportunizado a todos os presentes o esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes aos dados apresentados. Em resposta à pergunta formulada pelo Vereador Toninho Padilha, o Secretário de Saúde afirmou que há intenção em contratar pelo menos mais dois profissionais especialistas para atender aos munícipes na área da saúde, tendo em vista, a existência de profissionais aguardando o chamamento através de concurso público realizado pelo Município.

 

 

 

 

 

Data: 28-09-2018 00:00:00